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Mariana Teixeira Simionato
Publicações
(
16
)
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Artigos (16)
Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 3 anos
Mulher grávida pode divorciar em cartório?
A resposta é NÃO! A Resolução nº. 35/07 do CNJ estabelece que as partes devem declarar ao tabelião, no ato da lavratura da escritura pública de divórcio, que o cônjuge virago não se...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Inventário Extrajudicial: Como funciona
Quando uma pessoa falece e deixa bens, é obrigatória a abertura do inventário para quitar as dívidas do falecido e partilhar a herança, pois enquanto não iniciado, os bens ficam bloqueados e os...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Procuração a Rogo: Você sabe o que é?
Você já ouviu falar sobre procuração “a rogo”? 🤔🤔 Ela é realizada quando alguém está impossibilitado de assinar um documento, como acontece, por exemplo, com pessoas não alfabetizadas ou com...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Qual o prazo para propor uma ação trabalhista?
A lei estabelece que a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Revisão da Pensão Alimentícia
A revisão do valor da pensão alimentícia é realizada através da Ação Revisional de Alimentos, proposta por um advogado perante o Poder Judiciário. Neste processo será discutido o valor que está sendo...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Como fazer para se divorciar?
O divórcio pode ser EXTRAJUDICIAL (no cartório) ou JUDICIAL (através de um processo). Vou explicar as diferenças entre eles: A) DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL: É possível ser realizado o divórcio no Cartório...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Quais são os direitos do estagiário?
A Lei nº. 11.788 /08 dispõe sobre o estágio de estudantes. Os direitos do estagiário são: 1) Jornada máxima de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais; 2) Contraprestação...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Contrato de Locação: Entenda Como Funciona
O QUE É? É um contrato que tem for função proporcionar a alguém o uso e o gozo temporários de algum bem que não pode ser substituído por outro bem da mesma espécie, valor, qualidade e quantidade,...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Covid-19: Quais medidas trabalhistas a empresa pode adotar?
O Diário Oficial da União, em Edição Extraordinária, publicou neste domingo (22/03/2020), a Medida Provisória nº. 927 , que dispõe algumas condutas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos...
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Mariana Teixeira Simionato
Artigo ·
há 4 anos
Corona-vírus e o Direito do Trabalho: Ausências ao serviço
Com a pandemia do Corona-Vírus, surgem muitos questionamentos em relação as ausências ao serviço, principalmente por conta de medidas como isolamento ou quarentena. A Lei nº. 13.979/2020 estabelece...
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